Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA

Publicada em:11/03/2017 17:09:00





Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -  INEMA

COMUNICADO

 

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, atendendo ao disposto na Resolução CEPRAM nº 2929/02, nas Resoluções CONAMA nº 001/86, 009/87 e no artigo 131 do Regulamento da Lei Estadual nº 10.431/06, aprovado pelo Decreto Estadual nº 14.024/12, comunica que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA do Projeto Lajedinho, que consistirá em um empreendimento minero-industrial destinado à extração de calcário e fabricação de cimento do tipo Portland, referente ao Processo DNPM N.º 873.231/2011, de responsabilidade da CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, encontra-se à disposição da comunidade interessada a partir de 14/03/2017, nos seguintes locais:

 

1. Câmara Municipal de Vereadores. End.: Praça Aníbal Ataíde da Silva, s/n - Centro - Lajedinho-BA;

2. Creche Municipal Rafaela Ferreira Silva. End.: Praça Antonio Ramos de Novaes, s/n - Povoado de Simpatia - Lajedinho - BA;

3. Prefeitura Municipal de Wagner. End.: Praça 02 de Julho, 04 - Centro - Wagner-BA;

4. Escola Municipal Dep. Luis Eduardo Magalhães. End.: Rua da Usina, s/n - Ibiquera-BA;

5. Portal SEIA: www. inema.ba.gov.br/ estudos- ambientais/ avaliacao- ambiental/eia-rima/

 

Outrossim, comunica a abertura do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para solicitação de Audiência Pública por parte de Entidade Civil, Ministério Público ou por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos, junto ao INEMA.

 

Salvador, 10 de março de 2017.

 

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

 

http://www.inema.ba.gov.br/wp-content/files/RIMA_FAB_CIMENTO_LAJEDINHO.pdf







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